Aplicação do Decreto Tajani (nº 36/2025)

O decreto limitou o reconhecimento administrativo da cidadania italiana apenas a filhos e netos de italianos, excluindo as gerações seguintes e criando uma distinção considerada inconstitucional.

A via judicial tornou-se o caminho para garantir o direito dos descendentes que foram afetados por essas restrições.

Filas consulares excessivas

Quando o consulado italiano demora anos para oferecer uma data de protocolo, é possível propor uma ação na Itália requerendo o reconhecimento direto do direito, com base no princípio da razoável duração do processo administrativo previsto na legislação italiana.

A via judicial elimina a espera indefinida e assegura análise efetiva do direito de sangue (ius sanguinis).

Linha materna antes de 1948

Quando o(a) filho(a) da primeira filha mulher do italiano nasceu antes de 01/01/1948, a cidadania não pode ser transmitida administrativamente, pois a lei italiana da época impedia a mulher de repassar a nacionalidade.

Nesses casos, o reconhecimento só é possível via decisão judicial, garantindo a equiparação de direitos entre homens e mulheres.

Emissão dos documentos e análise técnica

Emissão dos documentos necessários e verificação da linha de ascendência e elegibilidade.

Tradução e apostilamento

Cuidamos de toda a preparação documental, com o apoio de tradutores juramentados e cartórios parceiros, garantindo que cada certidão esteja traduzida e apostilada conforme as exigências legais italianas.

Protocolo, acompanhamento e transcrição final

Em seguida, protocolamos a ação judicial na Itália, acompanhamos cada etapa do processo, informamos a data da audiência e, após a sentença favorável, realizamos a transcrição e o envio da certidão italiana.

*O tempo do processo varia conforme o tribunal italiano e o volume de casos em andamento.